Central Legal

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a DPFLOW, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A DPFLOW é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que facilita a coleta de dados e documentos para admissão de funcionários, oferecendo ferramentas para gestão de processos admissivos para empresas.

3. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• A empresa contratante é a única responsável pela legalidade do processamento de dados de seus funcionários perante a legislação trabalhista.

4. Planos e Pagamentos

O uso da plataforma está condicionado à contratação de um plano ativo. Reservamo-nos o direito de alterar os preços e recursos dos planos mediante aviso prévio de 30 dias.

5. Limitação de Responsabilidade

A DPFLOW atua como uma ferramenta de facilitação. Não nos responsabilizamos por decisões de contratação, erros no preenchimento de dados por parte dos funcionários ou por eventuais falhas nos sistemas governamentais (como eSocial).

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, logotipos e código da plataforma são propriedade exclusiva da Bh Hub Tech e protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

7. Assistente de Inteligência Artificial

A plataforma DPFLOW oferece um assistente de IA para fornecer orientações sobre Departamento Pessoal, Admissão e Legislação Trabalhista. É importante entender os seguintes pontos:

• Natureza das Respostas: As respostas fornecidas pelo assistente de IA são geradas automaticamente com base em conhecimento treinado e não constituem aconselhamento jurídico oficial.
• Validação Obrigatória: Por se tratar de respostas de IA, é dever do usuário validar todas as informações e suas respectivas leis nos sites oficiais do governo antes de tomar decisões ou implementar processos.
• Limitação de Responsabilidade: A DP Fácil não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente nas respostas do assistente de IA. O usuário deve sempre consultar profissionais qualificados e fontes oficiais.
• Fontes Oficiais: Recomendamos sempre consultar portais oficiais como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita Federal do Brasil e eSocial para informações atualizadas e precisas.
• Atualizações Legais: A legislação trabalhista brasileira pode ser atualizada frequentemente. As respostas da IA podem não refletir as mudanças mais recentes na legislação.